Informações sobre a consulta pública da CONITEC
Saiba mais sobre a jornada de incorporação de tecnologias no SUS e como funciona a consulta publica da CONITEC.
Guia rápido sobre a Consulta
Pública da CONITEC
Material destinado
aos profissionais da saúde
A jornada da incorporação de tecnologias no SUS
Antes de chegar aos pacientes, as tecnologias em saúde (como os medicamentos, por exemplo) percorrem uma jornada estruturada no Sistema Único de Saúde (SUS), que envolve:1
Registro sanitário.
Definição de preço.
Avaliação da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS).
Essa jornada auxilia o Ministério da Saúde a decidir o que deve ou não ser incorporado ao SUS. Para conceder uma recomendação adequada, a CONITEC oportuniza, para além de toda avaliação clínica e econômica, uma Consulta Pública (CP) para que a sociedade possa compartilhar opiniões e depoimentos sobre a realidade de quem convive com a doença ou já fez uso da tecnologia em avaliação.2 A seguir, serão apresentados os principais aspectos de uma CP e como participar com qualidade.
O que é a Consulta Pública da CONITEC?
A Consulta Pública é o mecanismo oficial utilizado pela CONITEC para receber contribuições da sociedade sobre a recomendação preliminar de incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS, e que é disponibilizada após a Recomendação Preliminar do Comitê.2,3
Ela permanece aberta por 20 dias (que podem ser reduzidos a 10 dias ou ampliados em mais 10 dias, em situações específicas) e não é uma votação ou um abaixo-assinado.2
O peso da CP está na qualidade, clareza e relevância das informações apresentadas, e não no número de participações.
Para profissionais da saúde, trata-se de uma oportunidade concreta de contribuir com observações da prática assistencial, do cuidado multiprofissional, da organização dos serviços, da adesão dos pacientes e dos desafios reais de implementação das tecnologias no SUS.
Onde acessar e como participar
A participação é exclusivamente on-line e deve ser enviada pelo Formulário Único da Plataforma Brasil Participativo, acessível por meio de conta no gov.br.4
Cada pessoa pode enviar uma contribuição por CPF, podendo fazê-lo como pessoa física ou representando uma instituição (informando CNPJ no campo correspondente). A CP pode ser acessada pelo site da CONITEC ou pela Plataforma Brasil Participativo:4,5
Escaneie os QR Codes abaixo
Acesso direto pela Plataforma:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/consultas-publicas-conitec
Estrutura resumida do formulário
- Identificação e categoria de participação.
- Experiência prévia com a tecnologia ou alternativas terapêuticas.
- Opinião sobre a recomendação preliminar (campo narrativo essencial).
- Espaço para contribuições clínicas, econômicas, organizacionais ou sociais.
- Opção de anexos (até 2 arquivos), sem dados pessoais nem materiais confidenciais.
Como os profissionais da saúde podem contribuir de forma qualificada?
A contribuição dos profissionais da saúde é especialmente relevante quando traz informações do cuidado real, observadas no acompanhamento contínuo dos pacientes e na organização dos serviços. Para construir uma boa contribuição, recomenda-se a leitura do Relatório Preliminar e a visualização da reunião preliminar da CONITEC, identificando quais dúvidas, limitações ou desafios foram apontados pelo Comitê. Isso permite estruturar a contribuição de forma alinhada às incertezas do processo. Ao escrever, utilize a lógica do tomador de decisão: “Se eu não conhecesse essa condição de saúde ou a realidade do serviço, que informações práticas e assistenciais me ajudariam a decidir com mais segurança?”. Contribuições genéricas, sem contexto ou sem relação com a prática, tendem a ter baixo impacto.
Elementos que fortalecem a contribuição de profissionais da saúde
Descrição da jornada real do cuidado e do papel multiprofissional ao longo do acompanhamento.
Adesão ao tratamento, continuidade do cuidado e desafios observados.
Impacto da condição e do tratamento na vida diária, na família e na sobrecarga do cuidado.
Evolução funcional, autonomia e resposta ao tratamento observadas na prática clínica.
Diferenças entre os resultados dos estudos e a efetividade no mundo real.
Limitações das terapias atualmente disponíveis e dificuldades práticas no seu uso.
Barreiras organizacionais e de acesso, incluindo território, logística,elegibilidade, fluxos assistenciais, tempo e necessidade de capacitação ou estrutura.
Evidências recentes ou aspectos assistenciais pouco explorados no relatório preliminar.
Dicas finais para uma contribuição de qualidade
- A Consulta Pública não é votação: o que importa é a qualidadeda informação, não o número de contribuições.
- Antes de escrever, pense como o tomador de decisão: essa informação me ajudaria se eu não conhecesse a doença? Me ajudaria a tomar a melhor decisão?
- Contribua com o que não aparece completamente nos estudos: dados de mundo real, desafios, impactos observados.
- Seja claro, objetivo e fundamentado, tentando conectar sua contribuição às dúvidas do relatório preliminar.
- Anexe documentos apenas quando realmente agregarem informação nova e preste atenção às regras (LGPD, dados sensíveis, entre outros).
Não esqueça: uma boa contribuição é aquela que auxilia na redução de incertezas e ajuda a CONITEC a decidir com mais clareza, conectando evidências técnicas à realidade vivida no cuidado em saúde!
Abreviações
CONITEC: Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
CP: Consulta Pública;
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados;
SUS: Sistema Único de Saúde.
Referências
- Petramale AC, Borin MC, Kelles SMB. A regulação do mercado farmacêutico pela ANVISA e CMED: processos de registro, precificação e suas implicações na judicialização da saúde e na escalada de preços de medicamentos deinovação no Brasil. Revista de Direito da Saúde Comparado. 2024;3(5):55-71.
- Ministério da Saúde. Conitec. Perguntas frequentes. Disponível em: https:// www.gov.br/conitec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes. Acessado em 17 de março de 2026.
- Ministério da Saúde. Conitec. Conheça a Conitec. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/a-comissao/conheca-a-conitec. Acessado em 17 de março de 2026.
- Ministério da Saúde. Brasil Participativo. Disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/consultas-publicas-conitec. Acessado em 17 de março de 2026.
- Ministério da Saúde. Conitec, Consultas Públicas. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. Acessado em 17 de março de 2026.
Material destinado exclusivamente a profissionais de saúde.
